DESCONTO À VISTA
Temer sanciona lei que permite cobrar mais caro de quem paga com cartão
26 de junho de 2017, 16h49
A lei sancionada obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento.
Leia em Consultor Jurídico
Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para...
Justiça reconhece 1º caso de dupla paternidade de Brasileia, no interior do Acre
Segunda, 26 Junho 2017 11:19
Menina ganhou o nome dos pais biológico e de criação na certidão de nascimento. Decisão foi divulgada na quarta (21) pelo Tribunal de Justiça (TJ-AC)
A Justiça do Acre permitiu que a...
NOVAS FUNÇÕES
Calculadora de prazos agora contabiliza calendários do STJ e do TST
26 de junho de 2017, 8h17
A ferramenta Calculadora de Prazos anunciou uma nova funcionalidade em sua versão web: a partir de agora, os calendários do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho...
AÇÃO PROTELATÓRIA
Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST
23 de junho de 2017, 11h27
Entrar com embargos de declaração após o caso já ter transitado em julgado é litigância de má-fé e o autor deve pagar multa.
Leia em Consultor Jurídico
Artigo - A importância (e validade) da declaração de namoro frente à recente equiparação do regime sucessório do companheiro ao do cônjuge - Por José Flávio Bueno Fischer
Publicado em 22/06/2017
A declaração de namoro passa a ter especial importância diante da recente decisão do Supremo Tribunal...